Processo 402380/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/08/2007 15:39
Autuado em 06/08/2007 15:39
Apensado ao Processo 88285/08 em 13/03/2008 16:37
Oficio de encaminhamento 001/07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 159/2008 da Segunda Câmara, de 22/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2008 Acórdão   159/ 2008 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2008 Acórdão   159/ 2008 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem APM DA ESCOLA ESTADUAL CASTELO BRANCO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado JANETE PERON DORIGON RUFINO DE LIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 289/2008
22/02/2008 137 Acórdão nº 159/2008
28/09/2007 118 Despacho Processual Diverso nº 1472/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2008 16:23 DP  
03/03/2008 16:27 GCFAMG  
22/02/2008 10:34 SMPjTC  
14/02/2008 14:41 S2C  
24/01/2008 10:42 GCFAMG  
17/01/2008 09:09 SMPjTC Parecer nº 1100/2008 - Ausência de termo de cumprimento dos objetivos. Omissão do órgão fiscalizador. Não demonstração do efetivo prejuízo causado ao erário. Pela intimação da autoridade competente para imediata instauração de Tomada de Contas Especial (art 233, § 1º do RI)
21/09/2007 10:53 DAT Instrução nº 32/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/08/2007 16:45 DAT Instrução nº 6048/2007 - Concessão de Contraditório.
06/08/2007 15:39 DP  

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